Termos de Uso

Última atualização: 2026-05-05 · Aplicável ao serviço PSI In Company · PSIv5.1 · ID-7 SGRP®

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma PSI In Company, fornecida pela PSI IN COMPANY TREINAMENTOS E PALESTRAS LTDA - EPP (CNPJ 65.814.476/0001-01), doravante "PSI". Ao acessar a plataforma, contratar o serviço ou responder ao questionário, você declara concordância integral com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Definições

Plataforma: sistema web PSI In Company, acessível em https://psi.emsventura.com.br e correlatos.
Contratante: pessoa jurídica que celebra o Termo de Adesão ao serviço de avaliação psicossocial organizacional.
Usuário Administrador: pessoa física vinculada ao Contratante, com credenciais para acessar o painel administrativo.
Respondente: colaborador da empresa contratante que participa do questionário de forma anônima.
Instrumento PSIv5.1 / ID-7 SGRP®: bateria proprietária de avaliação psicossocial organizacional, composta por 344 afirmações distribuídas em 7 dimensões.

2. Aceitação

A utilização da plataforma implica aceitação destes Termos. Caso não concorde, não utilize o serviço. O Contratante é responsável por garantir que seus Usuários Administradores e Respondentes conheçam e respeitem estas regras.

3. Cadastro e contas

O cadastro do Contratante é feito mediante a celebração eletrônica de Termo de Adesão específico (apresentado durante a contratação).
As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; o Contratante e os Usuários Administradores são responsáveis pela guarda das senhas.
A PSI exige senhas com pelo menos 10 caracteres e combinação de classes (minúsculas, maiúsculas, números, símbolos).
Em caso de suspeita de comprometimento da conta, o Usuário deve trocar a senha imediatamente em /minha-conta ou solicitar redefinição em /senha/recuperar.

4. Serviço prestado

A plataforma oferece, conforme o pacote contratado:

Aplicação anônima e segura do questionário PSIv5.1 a colaboradores, com mecanismos de anti-duplicidade.
Apuração e relatório agregado por dimensão e subescala.
Diagnóstico, recomendações e plano de ação conforme o pacote (Essencial, Premium ou Personalizado).
Conformidade com NR-1 (riscos psicossociais) e modelos documentais para PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).
Suporte técnico e devolutiva profissional, conforme o pacote.

5. Obrigações do Contratante

Fornecer dados verídicos e atualizados no cadastro e no Termo de Adesão.
Não tentar identificar respondentes individuais a partir dos relatórios agregados.
Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, discriminatórios ou em desacordo com a CLT, NR-1, LGPD, Código de Ética do CFP e demais normas aplicáveis.
Manter as credenciais de acesso confidenciais.
Comunicar incidentes de segurança identificados imediatamente.

6. Obrigações da PSI

Aplicar o instrumento PSIv5.1 com fidelidade técnica e conformidade ao código de ética profissional do CFP.
Manter sigilo profissional sobre as respostas individuais e sobre os relatórios entregues ao Contratante.
Garantir disponibilidade razoável da plataforma e tomar medidas técnicas para proteger os dados.
Comunicar incidentes de segurança que afetem dados pessoais conforme exigido pela LGPD.

7. Propriedade intelectual

O instrumento PSIv5.1 / ID-7 SGRP®, todo o conteúdo da plataforma, o motor de diagnóstico, as intervenções estruturadas, os relatórios e a marca PSI In Company são de titularidade exclusiva da PSI IN COMPANY TREINAMENTOS E PALESTRAS LTDA - EPP e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

O Contratante recebe licença de uso restrita à execução do contrato. É vedado: reproduzir, distribuir, sublicenciar, publicar trechos do instrumento, ou usar a metodologia para serviços a terceiros.

8. Limitações

O serviço é prestado "no estado em que se encontra"; a PSI não garante ausência total de erros, indisponibilidades pontuais por manutenção ou força maior.
Os relatórios são instrumentos de gestão psicossocial e não substituem perícia ocupacional, atendimento clínico individual nem laudo médico.
A PSI não se responsabiliza por decisões trabalhistas tomadas pelo Contratante com base nos relatórios; o uso é orientativo.

9. Suspensão e cancelamento

O Contratante pode encerrar o contrato conforme cláusulas do Termo de Adesão.
A PSI pode suspender o acesso em caso de inadimplência, uso abusivo, tentativa de comprometer a segurança da plataforma, ou violação destes Termos.
Após o encerramento, dados são tratados conforme a Política de Privacidade, item de retenção.

10. Anonimato dos respondentes

Compromisso central: nenhuma resposta individual ao questionário é, em qualquer momento, vinculável a uma pessoa específica — nem pela PSI, nem pelo Contratante. Os relatórios são sempre agregados por dimensão e subescala, e a anti-duplicidade do dispositivo é feita por hash unidirecional, sem armazenar dados pessoais reversíveis.

11. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações materiais serão comunicadas pelo e-mail cadastrado e refletidas no campo "Última atualização" no topo desta página. O uso continuado da plataforma após a comunicação implica aceitação das alterações.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro/RJ para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@psiincompany.com.br
Questões de privacidade e LGPD: privacidade@psiincompany.com.br

Veja também a Política de Privacidade.